Decreto Executivo 071/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 11/08/2017
EMENTA
- “DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFÍCA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da Norma
DECRETO N.º 071 DE 11 DE AGOSTO DE 2017
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFÍCA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
NADIR BAÚ DA SILVA, Prefeito Municipal de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, VII, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando as comemorações alusivas a Independência do Brasil;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro de 2017.
Art. 2º. O disposto neste Decreto, em razão da natureza e essencialidade do serviço, o disposto neste Decreto não se aplica à entidade Autárquica Municipal – Hospital Municipal Frei Rogério, ao Abrigo Institucional “Casa Lar”, ao SAMU e aos servidores encarregados da limpeza das vias públicas.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE TANGARÁ – SC, 11 DE AGOSTO DE 2017.
NADIR BAÚ DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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