Alvará de Demolição

O Alvará de demolição voluntária possui seu processo simplificado, sendo necessária tão somente a liberação expedida pela municipalidade, para que se possa proceder com a baixa da edificação no cadastro imobiliário municipal e averbação junto à matrícula do registro de Imóveis.

 

Esta licença deve ser requerida antes do proprietário do imóvel proceder com a demolição do mesmo.


É importante saber
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Oferece atendimento por telefone
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Como solicitar?
Por Telefone


Departamento de Tributos


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Segunda a sexta-feira | 8h às 12h e 13h30 às 17h30


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Departamento de Tributos - Prefeitura de Tangará


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Avenida Irmãos Piccoli, 267, Centro
89642-000

Informações Adicionais
Importante
O Alvará de Demolição somente será fornecido se TODOS os documentos citados forem apresentados

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Requerimento (conforme modelo em anexo) Apresentação0
Certidão Atualizada do imóvel (documento disponível no Registro de Imóveis)Apresentação0
CPF e da identidade do requerente – ou CNPJFotocópia1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças -

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos