Prezados cidadãos,
Sejam todos bem-vindos à Audiência Pública Virtual dedicada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um instrumento essencial de planejamento que orienta as metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício financeiro. Este encontro tem como propósito promover transparência e ampliar a participação popular na construção do orçamento público, garantindo que as necessidades da sociedade sejam devidamente atendidas no planejamento governamental.
Esse evento tem o objetivo de garantir a transparência e permitir que todos possam participar das decisões sobre o orçamento. Afinal, é com a contribuição da população que conseguimos planejar melhor e atender as verdadeiras necessidades da cidade.
A LDO está prevista na Constituição Federal e é regulamentada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela serve como um guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha quanto será gasto e com o quê, sempre em sintonia com o Plano Plurianual (PPA), que traça os objetivos a médio prazo.
Entre os principais pontos abordados pela LDO, destacam-se:
- Definir metas e prioridades: mostrar quais áreas e projetos terão mais atenção no próximo ano;
- Organizar como o orçamento será feito: definir regras para montar o orçamento anual;
- Garantir o equilíbrio entre receitas e despesas: evitar que se gaste mais do que se arrecada;
- Estabelecer critérios para repasses de dinheiro: indicar como e para quem os recursos serão repassados;
- Controlar gastos com pessoal e salários: estabelecer limites para contratações e aumentos no serviço público.
Sua participação é fundamental para que juntos possamos construir um orçamento público mais justo e alinhado às demandas da sociedade.
Acesse os Slides e descubra um pouco mais da LDO do Município de Tangará SC
Essa audiência é um momento importante para ouvir você, cidadão. Suas ideias e opiniões podem ajudar a construir um orçamento mais justo e eficiente, que atenda melhor às reais necessidades da população.
Participe! Deixe suas sugestões e perguntas na caixa disponível nesta página. Também preparamos um material informativo para ajudar você a entender melhor o assunto – ele está logo abaixo.
Agradecemos muito a sua presença e esperamos que esta audiência seja esclarecedora e proveitosa para todos!
Tangará, Mas Transparente Com Você!!!
