Alvará de Obras

Alvará de Construção/Reforma/Ampliação/Regularização

Os Alvarás referentes às obras podem ter denominações diferentes, de acordo com a finalidade para qual se destinam, sendo os mais comuns o de Construção (para obras novas), Reforma (quando se altera características de uma obra existente, já regularizada), Ampliação (quando se amplia uma obra já regularizada) e Regularização (quando pretende-se regularizar uma obra já existente, a qual não possui as devidas licenças).

Os Alvarás de Construção e similares correspondem a um documento/licença que tem como função aprovar construções. Estimulando desta forma o crescimento de construções regulares na cidade, assim como ampliando o foco e realçando a necessidade do acompanhamento de obras.