Seleção de famílias do Programa Casa Catarina
A Administração Municipal de Tangará, por meio do Programa Casa Catarina, publicou o Edital nº 003/2026 para a seleção de famílias interessadas em participar do programa habitacional no município.
Ao todo, serão disponibilizadas 12 unidades habitacionais destinadas a famílias que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa. A seleção será realizada por meio de análise documental e pontuação, conforme as regras previstas no edital.
As inscrições estarão abertas de 03 de setembro a 03 de novembro de 2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada na Rua Dr Antonio Teixeira Pinto, 105, Centro, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Como serão distribuídas as casas?
Das 12 unidades habitacionais:
• 10 serão destinadas à demanda geral;
• 1 será destinada a pessoa idosa com 60 anos ou mais;
• 1 será destinada a pessoa com deficiência.
Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, elas serão destinadas à demanda geral.
Quem pode participar?
Para se inscrever, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
• Ter renda familiar bruta mensal de até quatro salários mínimos;
• Ter 18 anos ou mais, ou ser emancipado;
• Residir em Tangará há pelo menos cinco anos consecutivos;
• Não possuir imóvel em qualquer lugar do país;
• Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais do Município, do Estado ou do Governo Federal.
Como funciona a seleção?
A seleção não será realizada por sorteio ou ordem de inscrição. As famílias serão classificadas conforme critérios de pontuação previstos no edital, que levam em consideração situações de vulnerabilidade social e prioridades estabelecidas pelo programa.
Receberão pontuação famílias que possuam:
• Pessoa adulta com deficiência;
• Criança ou adolescente com deficiência;
• Mulher responsável sozinha pelo núcleo familiar (mãe solo);
• Filhos menores de 18 anos;
• Pessoa idosa na composição familiar;
• Ausência de renda;
• Maior tempo de residência no município;
• Recebimento do Bolsa Família.
Quais documentos serão necessários?
Entre os principais documentos exigidos estão:
• Documento de identidade e CPF de todos os integrantes da família;
• Comprovante de estado civil;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovantes de renda de todos os integrantes da família;
• Documentos que comprovem residência em Tangará há pelo menos cinco anos;
• Comprovante de inscrição no Cadastro Único;
• Comprovante de recebimento do Bolsa Família, quando houver;
• Certidões de antecedentes criminais e cíveis;
• Certidão negativa de bens imóveis;
• Declaração de que não foi beneficiário de programa habitacional;
• Laudos médicos, quando houver pessoa com deficiência na família.
Importante
A inscrição não garante o recebimento da casa. Todas as inscrições passarão por análise e classificação conforme os critérios previstos no edital.
As famílias selecionadas receberão inicialmente o imóvel por meio de Termo de Cessão de Uso com duração de 10 anos. Após esse período, e desde que todas as exigências do programa sejam cumpridas, o imóvel poderá ser doado definitivamente à família beneficiada.
O edital completo, formulários e anexos necessários para inscrição estão disponíveis abaixo.
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