Lei Ordinária Lei Ordinária 1649/2004 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2004 Data da Publicação: 29/04/2004 EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O “LAR CRIANÇA DE JOAÇABA E HERVAL D’OESTE.” Integra da norma 465925_0.854375001277493380_lei_nBA_1.649_2004___autoriza_o_chefe_do_poder_executivo_a_firmar_convenio_com_o_lar_crianca_de_joacaba_e_herval_d92oeste.pdf
