Lei Ordinária Lei Ordinária 1758/2006 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2006 Data da Publicação: 03/05/2006 EMENTA AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FREI ROGÉRIO DE CURITIBANOS (SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 466034_0.409700001277736067_lei_nBA_1.758_2006___autoriza_o_chefe_do_poder_executivo_a_firmar_convenio_com_a_associacao_beneficente_frei_rogerio_de_curitibanos__sc__e_da_outras_providencias.pdf