Lei Ordinária Lei Ordinária 1808/2007 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2007 Data da Publicação: 22/06/2007 EMENTA “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADES QUE MENCIONA” Integra da norma 466084_0.062267001277813664_lei_nBA_1.808_2007___declara_de_utilidade_publica_entidades_que_menciona.pdf