Lei Ordinária Lei Ordinária 1891/2009 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2009 Data da Publicação: 29/04/2009 EMENTA “AUTORIZA SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Integra da norma 466155_0.779409001277834087_lei_nBA_1.891_2009___autoriza_subvencionar_entidade_que_menciona_e_da_outras_providencias.pdf
