Lei Ordinária Lei Ordinária 1903/2009 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2009 Data da Publicação: 19/06/2009 EMENTA “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DR. OSVALDO CRUZ DE TANGARÁ-SC”. Integra da norma 466167_0.420186001277834665_lei_nBA_1.903_2009___declara_de_utilidade_publica_a_associacao_beneficente_dr._osvaldo_cruz_de_tangara_sc.pdf