Lei Ordinária Lei Ordinária 2014/2011 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2011 Data da Publicação: 23/02/2011 EMENTA RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENSÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ NO CONSÓRCIO INTEGRADO DO CONTESTADO – CINCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 466320_0.163068001298572320_lei_nBA_2.014_2011___ratifica_o_protocolo_de_intencoes_e_autoriza_o_ingresso_do_municipio_de_tangara_no_consorcio_integrado_do_contestado_96_cinco.pdf Arquivos anexos0.596603001298572333_lei_nBA_2.014_2011___anexo_do_projeto.pdf
