Lei Ordinária Lei Ordinária 2030/2011 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2011 Data da Publicação: 26/05/2011 EMENTA AUTORIZA CEDER EM COMODATO IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 466347_0.693357001306415501_lei_nBA_2.030_2011___autoriza_ceder_em_comodato_imovel_do_municipio_a_entidade_que_menciona_e_da_outras_providencias.pdf