Lei Ordinária Lei Ordinária 2036/2011 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2011 Data da Publicação: 29/06/2011 EMENTA AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 466353_0.557941001309365456_lei_nBA_2.036_2011___autoriza_a_firmar_convenio_com_empresa_que_menciona_e_da_outras_providencias___spe_salto_goes_energia_s.a..pdf
