Lei Ordinária Lei Ordinária 2049/2011 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2011 Data da Publicação: 21/09/2011 EMENTA AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTE PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 466367_0.181999001318252175_lei_nBA_2.049_2011___autoriza_o_chefe_do_poder_executivo_a_firmar_convenios_com_ente_publico_que_menciona_e_da_outras_providencias.pdf
