Decreto Executivo 091/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 19/09/2017
EMENTA
- “ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA”.
Integra da Norma
DECRETO Nº 091, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
“ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA”.
NADIR BAÚ DA SILVA Prefeito Municipal de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de conformidade com as Leis nºs. 2.298/16 e 2.344/17.
DECRETA:
Art. 1º. Fica anulada a importância de R$ R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) na seguinte dotação orçamentária do atual orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Tangara.
09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade 2010
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.0402 – Aplicações Diretas…R$ 300.000,00
Art. 2º. Com o produto da anulação acima fica suplementada a importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) na seguinte dotação do atual orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Tangará.
09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade 2009
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.0402 – Aplicações Diretas…R$ 300.000,00
Art. 3º. Fica suplementada a importância de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) na seguinte dotação do atual orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Tangará, com a utilização de recursos do excesso de arrecadação apurado no atual exercício.
09-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGARÁ
Atividade 2006
Modalidade de Aplicação 3.1.90.00.00.0448 Aplicações Diretas…….R$ 24.000,00
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE TANGARÁ – SC, 19 DE SETEMBRO DE 2017.
NADIR BAU DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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