Licenciamento Ambiental – Uso e Ocupação do Solo

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão   🏭 Empresa  

Documento solicitado pelo IMA – Instituto do Meio Ambiente para atividades passíveis de Licenciamento Ambiental

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 5 Minutos
Tempo para conclusão do serviço: 15 Minutos
Secretaria de Agricultura


Segunda a sexta 08:00h às 12:00 e 13:30h às 15:30h
Av. Irmãos Piccoli, 261, Centro
89642-000
Custos
Nome Valor
Não há cobrança de Taxas R$ Serviço Gratuito
Informações Adicionais
Prazo de Entrega
Prazo de até 30 dias para a liberação do documento pela Secretaria de Agricultura.
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
CAR - Cadastro Ambiental Rural, CPF/CNPJ, Matrícula, ART, Bloco de Notas, INCRAOriginal1
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos