Alvará de Demolição
O Alvará de demolição voluntária possui seu processo simplificado, sendo necessária tão somente a liberação expedida pela municipalidade, para que se possa proceder com a baixa da edificação no cadastro imobiliário municipal e averbação junto à matrícula do registro de Imóveis.
Esta licença deve ser requerida antes do proprietário do imóvel proceder com a demolição do mesmo.
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