Legislação






Lei Ordinária 2053/2011
Lei Ordinária

Número/Ano: 2053/2011
Data da Publicação: 13/10/2011

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

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Lei Ordinária 2051/2011
Lei Ordinária

Número/Ano: 2051/2011
Data da Publicação: 28/09/2011

Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL OLHO VIVO – FUMOVI, DESTINADO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 2052/2011
Lei Ordinária

Número/Ano: 2052/2011
Data da Publicação: 28/09/2011

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR AÇÃO NO PPA E NA LDO NOS ANEXOS QUE ESPECIFÍCA, E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 2048/2011
Lei Ordinária

Número/Ano: 2048/2011
Data da Publicação: 21/09/2011

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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