Lei Ordinária 1967/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 1967/2010
Data da Publicação: 20/04/2010
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.”
Lei Ordinária 1968/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 1968/2010
Data da Publicação: 20/04/2010
Ementa: “CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1965/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 1965/2010
Data da Publicação: 13/04/2010
Ementa: “AUTORIZA A CONCEDER BOLSA DE ESTUDOS A PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1964/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 1964/2010
Data da Publicação: 13/04/2010
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1966/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 1966/2010
Data da Publicação: 13/04/2010
Ementa: “AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO VEÍCULOS, INCORPORA AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1963/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 1963/2010
Data da Publicação: 08/04/2010
Ementa: “AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1962/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 1962/2010
Data da Publicação: 25/03/2010
Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 1.858, DE 03 DE ABRIL DE 2008.”
Lei Ordinária 1961/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 1961/2010
Data da Publicação: 25/03/2010
Ementa: “AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1960/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 1960/2010
Data da Publicação: 25/03/2010
Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL NILO PANCERI.”
Lei Complementar 051/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 051/2010
Data da Publicação: 25/03/2010
Ementa: “ALTERA NÍVEL DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1958/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 1958/2010
Data da Publicação: 02/03/2010
Ementa: “CONCEDE ANISTIA DE PENALIDADES POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.”
Lei Ordinária 1957/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 1957/2010
Data da Publicação: 02/03/2010
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1959/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 1959/2010
Data da Publicação: 02/03/2010
Ementa: “DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TANGARÁ.”
Lei Ordinária 1956/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 1956/2010
Data da Publicação: 26/02/2010
Ementa: “AUTORIZA SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1955/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 1955/2010
Data da Publicação: 08/02/2010
Ementa: "DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária 1947/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 1947/2009
Data da Publicação: 22/12/2009
Ementa: “AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1945/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 1945/2009
Data da Publicação: 22/12/2009
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUINICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS”.
Lei Ordinária 1948/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 1948/2009
Data da Publicação: 22/12/2009
Ementa: “AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA TERESINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1946/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 1946/2009
Data da Publicação: 22/12/2009
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EVENTO FESTIVO E A PRESENTEAR OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1944/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 1944/2009
Data da Publicação: 22/12/2009
Ementa: “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.