Legislação

Lei Ordinária 1949/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 1949/2009
Data da Publicação: 22/12/2009

Ementa: “DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei Ordinária 1950/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 1950/2009
Data da Publicação: 22/12/2009

Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REMANEJAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.”

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Lei Complementar 049/2009
Lei Complementar

Número/Ano: 049/2009
Data da Publicação: 22/12/2009

Ementa: “ESTABELECE A SEGURANÇA CONTRA SINISTROS EM EDIFICAÇÕES, CRIA O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE TANGARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Complementar 050/2009
Lei Complementar

Número/Ano: 050/2009
Data da Publicação: 22/12/2009

Ementa: “REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei Ordinária 1939/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 1939/2009
Data da Publicação: 26/11/2009

Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinária 1935/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 1935/2009
Data da Publicação: 03/11/2009

Ementa: “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.”

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