Lei Ordinária 1807/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1807/2007
Data da Publicação: 12/06/2007
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TANGARÁ A DOAR VEÍCULO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.”
Lei Ordinária 1799/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1799/2007
Data da Publicação: 22/05/2007
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ROTA DA AMIZADE CONVENTION & VISITORS BUREAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1800/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1800/2007
Data da Publicação: 22/05/2007
Ementa: “CONCEDE AUMENTO E REPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1801/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1801/2007
Data da Publicação: 22/05/2007
Ementa: “AUTORIZA FIRMAR TERMO DE ACORDO, RECEBER MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, FIRMAR COMPROMISSOS, ASSUMIR, EM CONTRA PRESTAÇÃO, DÍVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Complementar 038/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 038/2007
Data da Publicação: 22/05/2007
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 039/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 039/2007
Data da Publicação: 22/05/2007
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 014, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1798/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1798/2007
Data da Publicação: 03/05/2007
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE TANGARAENSE DE ARTES RECREATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1797/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1797/2007
Data da Publicação: 03/05/2007
Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE TANGARÁ A RECEBER POR DOAÇÃO BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1795/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1795/2007
Data da Publicação: 23/03/2007
Ementa: CONCEDE CONTRIBUIÇÃO À ACITA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TANGARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1796/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1796/2007
Data da Publicação: 23/03/2007
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Decreto Executivo 130/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 130/2006
Data da Publicação: 27/12/2006
Ementa: Aprova a regulamentação à Lei Complementar nº 27, de 19 de dezembro de 2003, que instituiu o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, que passou a integrar o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária 1786/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1786/2006
Data da Publicação: 21/12/2006
Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2007.”
Lei Ordinária 1789/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1789/2006
Data da Publicação: 21/12/2006
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenções Sociais à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e a Comissão Municipal do Idoso, e dá Outras Providências.”
Lei Ordinária 1787/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1787/2006
Data da Publicação: 21/12/2006
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ALMOÇO FESTIVO E A PRESENTEAR OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1791/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1791/2006
Data da Publicação: 21/12/2006
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE DE CANTORES UNIÃO A LINHA LAGEADO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1790/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1790/2006
Data da Publicação: 21/12/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1794/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1794/2006
Data da Publicação: 21/12/2006
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária 1793/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1793/2006
Data da Publicação: 21/12/2006
Ementa: AUTORIZA A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MUNICIPAIS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1792/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1792/2006
Data da Publicação: 21/12/2006
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DE NOVE ANOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL, COM MATRÍCULA OBRIGATÓRIA AOS SEIS ANOS DE IDADE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.”
Lei Ordinária 1784/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1784/2006
Data da Publicação: 05/12/2006
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TANGARÁ A RECEBER, POR DOAÇÃO, BEM QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.