Lei Ordinária 1646/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 1646/2004

Data da Publicação: 02/04/2004

Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO A TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – BADESC.”

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Lei Ordinária 1643/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 1643/2004

Data da Publicação: 17/03/2004

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O “SEBRAE/SC”

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Lei Ordinária 1642/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 1642/2004

Data da Publicação: 09/03/2004

Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Lei Complementar 027/2003
Lei Complementar

Número/Ano: 027/2003

Data da Publicação: 19/12/2003

Ementa: Dispõe sobre normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

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Lei Complementar 026/2003
Lei Complementar

Número/Ano: 026/2003

Data da Publicação: 18/12/2003

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

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Lei Complementar 025/2003
Lei Complementar

Número/Ano: 025/2003

Data da Publicação: 18/12/2003

Ementa: ALTERA LEI COMPLEMENTAR N. 01, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 -PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.

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Lei Ordinária 1640/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 1640/2003

Data da Publicação: 18/12/2003

Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA VALPASA - IND. DE PAPEL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei Ordinária 1639/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 1639/2003

Data da Publicação: 18/12/2003

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e à Sociedade de Amparo a Maternidade – SAMI e dá outras providências

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Lei Ordinária 1641/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 1641/2003

Data da Publicação: 18/12/2003

Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ALMOÇO FESTIVO E A PRESENTEAR OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei Ordinária 1636/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 1636/2003

Data da Publicação: 03/12/2003

Ementa: INSTITUI O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1637/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 1637/2003

Data da Publicação: 03/12/2003

Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Lei Ordinária 1635/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 1635/2003

Data da Publicação: 19/11/2003

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.1.326, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1.997.

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Lei Ordinária 1634/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 1634/2003

Data da Publicação: 19/11/2003

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tangará para o Exercício de 2004.

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Lei Complementar 024/2003
Lei Complementar

Número/Ano: 024/2003

Data da Publicação: 14/11/2003

Ementa: “ CRIA NOVOS CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei Complementar 023/2003
Lei Complementar

Número/Ano: 023/2003

Data da Publicação: 30/10/2003

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR N. 14, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.

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Lei Ordinária 1633/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 1633/2003

Data da Publicação: 29/10/2003

Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Lei Ordinária 1632/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 1632/2003

Data da Publicação: 09/10/2003

Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do Orçamento Programa para o exercício de 2004

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