Lei Ordinária Lei Ordinária 1629/2003 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2003 Data da Publicação: 27/08/2003 EMENTA AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O “HOSPITAL SANTA TEREZINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 465906_0.715947001277228341_lei_nBA_1.629_2003___autoriza_o_municipio_a_firmar_convencio_com_o_hospital_santa_terezinha_e_da_outras_providencias.pdf