Lei Ordinária Lei Ordinária 1641/2003 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2003 Data da Publicação: 18/12/2003 EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ALMOÇO FESTIVO E A PRESENTEAR OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Integra da norma 465918_0.426305001277228967_lei_nBA_1.641_2003___autoriza_o_chefe_do_poder_executivo_a_realizar_almoco_festivo_e_a_presentear_os_servidores_do_municipio_e_da_outras_providencias.pdf
