Lei Ordinária Lei Ordinária 1644/2004 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2004 Data da Publicação: 02/04/2004 EMENTA Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Comissão Municipal do Idoso e dá outras providências Integra da norma 465921_0.474120001277493229_lei_nBA_1.644_2004___autoriza_o_executivo_municipal_a_conceder_subvencao_social_a_comissao_municipal_do_idoso_e_da_outras_providencias.pdf