Lei Ordinária Lei Ordinária 1682/2004 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2004 Data da Publicação: 01/12/2004 EMENTA “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À MITRA DIOCESANA DE JOAÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 465958_0.806507001277495110_lei_nBA_1.682_2004___autoriza_a_desafetacao_e_a_doacao_de_imovel_publico_a_mitra_diocesana_de_joacaba_e_da_outras_providencias.pdf
