Lei Ordinária Lei Ordinária 1688/2004 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2004 Data da Publicação: 07/12/2004 EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ALMOÇO FESTIVO E A PRESENTEAR OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Integra da norma 465963_0.980994001277495298_lei_nBA_1.688_2004___autoriza_o_poder_executivo_a_realizar_almoco_festivo_e_a_presentear_os_servidores_do_municipio_e_da_outras_providencias.pdf