Lei Ordinária Lei Ordinária 1691/2004 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2004 Data da Publicação: 21/12/2004 EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE TANGARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Integra da norma 465966_0.624492001277495443_lei_nBA_1.691_2004___autoriza_o_chefe_do_poder_executivo_a_firmar_convenio_com_o_sindicato_rural_de_tangara_e_da_outras_providencias.pdf