Lei Ordinária Lei Ordinária 1694/2005 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2005 Data da Publicação: 24/03/2005 EMENTA AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O “LAR CRIANÇA DE JOAÇABA E HERVAL D’OESTE.” Integra da norma 465970_0.749120001277732457_lei_nBA_1.694_2005___autoriza_o_chefe_do_poder_executivo_a_firmar_convenio_com_o_lar_crianca_de_joacaba_e_herval_d92oeste.pdf