Lei Ordinária Lei Ordinária 1713/2005 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2005 Data da Publicação: 12/05/2005 EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O VALE DA UVA E O VINHO CONVENTION & VISITORS BUREAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Integra da norma 465989_0.697927001277733611_lei_nBA_1.713_2005___autoriza_o_chefe_do_poder_executivo_a_firmar_convenio_com_o_vale_da_uva_e_do_vinho_convention___visitors_bureau__e_da_outras_providencias.pdf
