Lei Ordinária Lei Ordinária 1729/2005 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2005 Data da Publicação: 17/08/2005 EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EAFRS – ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE RIO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Integra da norma 466005_0.829840001277734559_lei_nBA_1.729_2005___autoriza_o_chefe_do_poder_executivo_a_firmar_convenio_com_a_eafrs_96_escola_agrotecnica_federal_de_rio_do_sul__e_da_outras_proidencias.pdf