Lei Ordinária Lei Ordinária 1744/2005 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2005 Data da Publicação: 14/12/2005 EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ALMOÇO FESTIVO E A PRESENTEAR OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Integra da norma 466020_0.429255001277735326_lei_nBA_1.744_2005___autoriza_o_poder_executivo_a_realizar_almoco_festivo_e_a_presentear_os_servidores_do_municipio_e_da_outras_providencias.pdf