Lei Ordinária Lei Ordinária 1778/2006 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2006 Data da Publicação: 10/10/2006 EMENTA AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A “ASSOCIAÇÃO VENETA DE TANGARA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 466054_0.862184001277737374_lei_nBA_1.778_2006___autoriza_o_chefe_do_poder_executivo_a_firmar_convenio_de_cooperacao_tecnica_com_a_associacao_veneta_de_tangara_e_da_outras_providencias.pdf