Lei Ordinária Lei Ordinária 1799/2007 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2007 Data da Publicação: 22/05/2007 EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ROTA DA AMIZADE CONVENTION & VISITORS BUREAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Integra da norma 466075_0.166895001277813273_lei_nBA_1.799_2007___autoriza_o_chefe_do_poder_executivo_a_firmar_convenio_com_a_rota_da_amizade_convention___visitors_bureau__e_da_outras_providencias.pdf