Lei Ordinária Lei Ordinária 1814/2007 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2007 Data da Publicação: 03/07/2007 EMENTA “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA” Integra da norma 466090_0.859553001277813868_lei_nBA_1.814_2007___declara_de_utilidade_publica_entidade_que_menciona.pdf