Lei Ordinária Lei Ordinária 1897/2009 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2009 Data da Publicação: 26/05/2009 EMENTA “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADES QUE MENCIONA.” Integra da norma 466161_0.924698001277834285_lei_nBA_1.897_2009___declara_de_utilidade_publica_entidades_que_menciona.pdf