Lei Ordinária Lei Ordinária 1946/2009 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2009 Data da Publicação: 22/12/2009 EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EVENTO FESTIVO E A PRESENTEAR OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 466213_0.317605001277839589_lei_nBA_1.946_2009___autoriza_o_poder_executivo_a_realizar_evento_festivo_e_a_presentear_os_servidores_do_municipio_e_da_outras_providencias.pdf