Lei Ordinária Lei Ordinária 1950/2009 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2009 Data da Publicação: 22/12/2009 EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REMANEJAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.” Integra da norma 466217_0.763743001277839719_lei_nBA_1.950_2009___autoriza_o_chefe_do_executivo_a_remanejar_dotacoes_orcamentarias_constantes_do_orcamento_geral_do_municipio_para_o_exercicio_de_2009.pdf
