Lei Ordinária Lei Ordinária 1970/2010 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2010 Data da Publicação: 30/04/2010 EMENTA “ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Integra da norma 466237_0.321528001277840355_lei_nBA_1.970_2010___estabelece_a_composicao_do_conselho_municipal_da_saude_e_da_outras_providencias.pdf