Lei Complementar 020/2003
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2003
Data da Publicação: 30/01/2025
EMENTA
- INSTITUI E REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DO HOSPITAL MUNICIPAL FREI ROGÉRIO; CRIA, EXTINGUE E MODIFICA CARGOS E FIXA VENCIMENTOS; CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PROVIMENTO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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