Lei Complementar Lei Complementar 025/2003 Tipo: Lei Complementar Ano: 2003 Data da Publicação: 18/12/2003 EMENTA ALTERA LEI COMPLEMENTAR N. 01, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 -PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO. Integra da norma 466254_0.294526001277917942_lei_complementar_nBA_025_2003___altera_lei_complementar_n._01__de_17_de_dezembro_de_1991___plano_diretor_do_municipio.pdf
