Lei Complementar 041/2007

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2007
Data da Publicação: 03/12/2007

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”