Lei Ordinária Lei Ordinária 1996/2010 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2010 Data da Publicação: 09/12/2010 EMENTA CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 466298_0.922382001292359648_lei_nBA_1.996_2010___concede_subvencao_a_entidade_que_menciona__e_da_outras_providencias.pdf