Lei Ordinária Lei Ordinária 2034/2011 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2011 Data da Publicação: 20/06/2011 EMENTA AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 466351_0.314422001308588924_lei_nBA_2.034_2011___autoriza_a_firmar_convenio_com_entidade_que_menciona_e_da_outras_providencias___comunidade_terapeutica_sao_francisco.pdf
