Lei Ordinária Lei Ordinária 2043/2011 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2011 Data da Publicação: 17/08/2011 EMENTA AUTORIZA CEDER EM COMODATO IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 466361_0.520113001313583312_lei_nBA_2.043_2011___autoriza_ceder_em_comodato_imovel_do_municipio_a_entidade_que_menciona_e_da_outras_providencias.pdf