Lei Ordinária 2.342/2017

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 05/09/2017

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Integra da norma

Integra da Norma

 

LEI Nº 2.342, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

 

NADIR BAÚ DA SILVA, Prefeito Municipal de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 167, inciso II, da Constituição Federal; no artigo 41, inciso I, da Lei nº 4.320/64; e de conformidade com a Lei nº 2.298/16; Faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no atual orçamento da Prefeitura Municipal de Tangará no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) com recursos do excesso de arrecadação apurado no presente exercício.

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

Atividade 2002

Modalidade de Aplicação 3.1.90.00.00.0149 Aplicações Diretas………………..R$       50.000,00

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

Projeto 1007

Modalidade de Aplicação 4.4.90.00.00.0401 Aplicações Diretas…………………R$      30.000,00

 

Projeto 1010

Modalidade de Aplicação 4.4.90.00.00.0149 Aplicações Diretas…………………R$      80.000,00

 

Atividade 2016

Modalidade de Aplicação 3.3.90.00.00.0401 Aplicações Diretas………………..R$       50.000,00

 

Atividade 2017

Modalidade de Aplicação 3.1.90.00.00.0418 Aplicações Diretas………………..R$     200.000,00

 

Atividade 2023

Modalidade de Aplicação 3.1.90.00.00.0149 Aplicações Diretas………………..R$       40.000,00

Modalidade de Aplicação 3.3.90.00.00.0149 Aplicações Diretas………………..R$       20.000,00

 

Atividade 2022

Modalidade de Aplicação 3.1.90.00.00.0149 Aplicações Diretas………………..R$       30.000,00

Atividade 2020

Modalidade de Aplicação 3.1.90.00.00.0418 Aplicações Diretas………………..R$     100.000,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA IND. COM. E MEIO AMBIENTE

Atividade 2027

Modalidade de Aplicação 3.3.90.00.00.0149 Aplicações Diretas………………..R$     100.000,00

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS

Atividade 2026

Modalidade de Aplicação 3.1.90.00.00.0149 Aplicações Diretas………………..R$       20.000,00

 

Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no atual orçamento da Fundo Municipal de Saúde de Tangará no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com recursos do excesso de arrecadação apurado no presente exercício.

 

09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto 1003

Modalidade de Aplicação 4.4.90.00.00.0402 Aplicações Diretas………………..R$       15.000,00

 

Art. 3º. Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no atual orçamento da Fundo Municipal de Assistência Social de Tangará de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com recursos do excesso de arrecadação apurado no presente exercício.

 

09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Atividade 2014

Modalidade de Aplicação 3.3.90.00.00.0400 Aplicações Diretas………………..R$       50.000,00

 

Atividade 2036

Modalidade de Aplicação 3.1.90.00.00.0400 Aplicações Diretas………………..R$       30.000,00

 

Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

CENTRO ADMINISTRATIVO DE TANGARÁ-SC, 05 DE SETEMBRO DE 2017.

 

 

 

NADIR BAÚ DE SILVA

PREFEITO MUNICIPAL