Lei Ordinária 2.342/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 05/09/2017
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 2.342, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
NADIR BAÚ DA SILVA, Prefeito Municipal de Tangará, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 167, inciso II, da Constituição Federal; no artigo 41, inciso I, da Lei nº 4.320/64; e de conformidade com a Lei nº 2.298/16; Faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no atual orçamento da Prefeitura Municipal de Tangará no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) com recursos do excesso de arrecadação apurado no presente exercício.
02 – GABINETE DO PREFEITO
Atividade 2002
Modalidade de Aplicação 3.1.90.00.00.0149 Aplicações Diretas………………..R$ 50.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
Projeto 1007
Modalidade de Aplicação 4.4.90.00.00.0401 Aplicações Diretas…………………R$ 30.000,00
Projeto 1010
Modalidade de Aplicação 4.4.90.00.00.0149 Aplicações Diretas…………………R$ 80.000,00
Atividade 2016
Modalidade de Aplicação 3.3.90.00.00.0401 Aplicações Diretas………………..R$ 50.000,00
Atividade 2017
Modalidade de Aplicação 3.1.90.00.00.0418 Aplicações Diretas………………..R$ 200.000,00
Atividade 2023
Modalidade de Aplicação 3.1.90.00.00.0149 Aplicações Diretas………………..R$ 40.000,00
Modalidade de Aplicação 3.3.90.00.00.0149 Aplicações Diretas………………..R$ 20.000,00
Atividade 2022
Modalidade de Aplicação 3.1.90.00.00.0149 Aplicações Diretas………………..R$ 30.000,00
Atividade 2020
Modalidade de Aplicação 3.1.90.00.00.0418 Aplicações Diretas………………..R$ 100.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA IND. COM. E MEIO AMBIENTE
Atividade 2027
Modalidade de Aplicação 3.3.90.00.00.0149 Aplicações Diretas………………..R$ 100.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
Atividade 2026
Modalidade de Aplicação 3.1.90.00.00.0149 Aplicações Diretas………………..R$ 20.000,00
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no atual orçamento da Fundo Municipal de Saúde de Tangará no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com recursos do excesso de arrecadação apurado no presente exercício.
09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto 1003
Modalidade de Aplicação 4.4.90.00.00.0402 Aplicações Diretas………………..R$ 15.000,00
Art. 3º. Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no atual orçamento da Fundo Municipal de Assistência Social de Tangará de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com recursos do excesso de arrecadação apurado no presente exercício.
09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade 2014
Modalidade de Aplicação 3.3.90.00.00.0400 Aplicações Diretas………………..R$ 50.000,00
Atividade 2036
Modalidade de Aplicação 3.1.90.00.00.0400 Aplicações Diretas………………..R$ 30.000,00
Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE TANGARÁ-SC, 05 DE SETEMBRO DE 2017.
NADIR BAÚ DE SILVA
PREFEITO MUNICIPAL