Decreto Executivo 083/2017
“SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA”
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Ler mais“ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA”.
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Ler maisCONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisAUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ler mais“ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º E ACRESCENTA O ART. 2º À LEI Nº 2.325, DE 20 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Ler mais“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Ler mais“DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.”
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