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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O “SEBRAE/SC”

“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Comissão Municipal do Idoso e dá outras providências

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O “HOSPITAL SANTA TEREZINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Sociedade de Amparo a Maternidade e Infância – SAMI e dá outras providências

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do Orçamento Programa para o exercício de 2004

INSTITUI O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.1.326, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1.997.