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APROVA REALIZAÇÃO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE A ALUNOS DE CURSO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N. 1.548, DE 18 DE ABRIL DE 2002”

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.606, DE 13 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A “UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC – CAMPUS DE VIDEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA REALIZAÇÃO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA REALIZAÇÃO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“REGULAMENTA A CONTRAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO PARA FINS DE PROMOVER DEFESA SERVIDORES PROCESSADOS POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O “LAR CRIANÇA DE JOAÇABA E HERVAL D’ÒESTE.”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”