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“AUTORIZA O PAGAMENTO DE PASSAGEM TRANSPORTE RODOVIÁRIO A AGENTES OMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR, COM A CELESC, CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.1.565, DE 25 DE JUNHO DE 2002

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A “UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC – CAMPUS DE JOAÇABA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N. 1.434, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999

REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA REALIZAÇÃO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS